O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.

A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.

O que é o FGTS Futuro?

É mais uma modalidade de uso do FGTS para a casa própria. Vai permitir ao trabalhador contar com os recursos que ainda serão depositados pelo empregador para o crédito imobiliário.

Quais as vantagens de acessar o FGTS Futuro?

A principal vantagem é que os recursos podem elevar a capacidade de pagamento da família para assumir um financiamento habitacional. Permite, por exemplo, comprar um imóvel mais caro sem elevar o valor da prestação e comprometer parcela adicional da renda.

 Isso ocorrerá porque o dinheiro que o empregador depositará na conta do FGTS será automaticamente destinado ao abate do valor nominal da prestação. O limite que pode ser comprometido hoje por prestações é de 25% da renda do trabalhador.

Quem terá direito ao benefício?

Inicialmente, trabalhadores com carteira assinada e renda bruta familiar de até R$ 2.640.

O governo pode ampliar o acesso a esse programa?

A medida será focada na renda familiar de até R$ 2.640 (a chamada Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida) como fase de teste. O governo, porém, avalia ampliar para outras faixas, até R$ 8 mil. Para isso, precisa do aval do Conselho Curador do FGTS, no qual o governo tem maioria.

A prestação da casa própria vai ficar mais barata?

Ao utilizar o FGTS Futuro, o mutuário paga uma prestação menor. A diferença é paga automaticamente pela Caixa Econômica Federal, mensalmente, mas com o dinheiro do trabalhador que iria para a sua conta no Fundo de Garantia.

Em caso de demissão, como fica a prestação?

O mutuário passa a arcar com o valor total da prestação, sem a “ajuda” do seu FGTS. Ou seja, ele terá de assumir a parcela que vinha do depósito do ex-empregador no Fundo de Garantia. Se ficar inadimplente, pode perder a casa para o banco.

Como fica a multa de 40% se o trabalhador que fez a opção for demitido sem justa causa?

Ele poderá sacar o saldo da conta vinculada, que será menor que o depositado até ali, já que os valores foram usados no crédito habitacional. Mas a multa de 40% será calculada sobre o valor total dos depósitos feitos no período.

Quando a nova modalidade entra em vigor?

O governo quer aprovar os detalhes da nova regra no Conselho Curador do FGTS em março.

Estímulo à economia

Além de condições mais facilitadas, o FGTS dá um desconto no valor total do crédito no ato do contrato, que pode chegar a R$ 55 mil para famílias com renda de até R$ 2.640. Para 2024, o volume total previsto para 2024 é de R$ 9,85 bilhões.

Para famílias de baixa renda, beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência), o Minha Casa, Minha Vida doa o imóvel com recursos da União. A verba prevista no Orçamento para isso em 2024 é de R$ 9,4 bilhões.

 Em governos anteriores recentes, o FGTS foi utilizado para estimular o consumo na economia, com a autorização de saques emergenciais que não estavam associados a políticas como o Minha Casa, Minha Vida. Na gestão de Jair Bolsonaro, foram criadas duas modalidades de retirada: o saque aniversário, que permite a retirada de uma parcela do saldo no mês de nascimento do trabalhador; e a antecipação do saque aniversário na forma de empréstimos bancários.

Segundo dados da Caixa, o saque-aniversário, em vigor desde abril de 2020, é utilizado por 34,6 milhões de trabalhadores. Em 2023, foram sacados R$ 14,6 bilhões. As operações de antecipação já foram feitas por 19,2 milhões de trabalhadores até o último dia 19 de janeiro, somando R$ 133,3 bilhões.

Imóvel de maior valor

Na prática, o trabalhador vai poder optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Num exemplo prático, quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500.

Ao fazer uso do FGTS Futuro, esse trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500. A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente — os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.

Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, têm mais chance de serem elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.

Atualmente, já é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.